'As contas da Prefeitura de Vitória da Conquista,
referentes ao exercício de 2013, foram reprovadas pelo Tribunal de
Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (09/12). O
conselheiro relator, Fernando Vita, aplicou multa de R$ 5 mil ao gestor
pelas irregularidades remanescentes no parecer.
As
contas foram rejeitadas em razão da abertura de créditos adicionais
suplementares sem a existência dos recursos correspondentes, fato que,
por si só, compromete o mérito das contas. Em face da irregularidade, a
relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público
Estadual contra o gestor.
No
exercício de 2013, o Município de Vitória da Conquista apresentou uma
receita arrecadada na ordem de R$ 468.290.061,81 e realizou despesas no
montante de R$ 475.096.792,02, resultando em um déficit orçamentário de
R$ 6.806.730,21, refletindo um desequilíbrio das contas públicas.
Cabe recuso da decisão.'
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